07/01/2020 - Lido: 144ª Sessão Ordinária (07/01/2020)
10/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
07/05/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2020
07/05/2020 - Núcleo Econômico
08/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
09/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/08/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 - Apto para apreciação: 10/08/2021
21/09/2021 - Ao arquivo 16/09/2020, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.