08/01/2020 - Lido: 145ª Sessão Ordinária (08/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Social
13/02/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Social
09/09/2020 - Apto para apreciação: 09/09/2020
17/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
17/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/11/2022.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
13/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
21/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2023
21/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2023 - Apto para apreciação: 23/03/2023
27/04/2023 - Rejeitado 20ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.
