09/01/2020 - Lido: 35ª Sessão Extraordinária (09/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/02/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
17/06/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
17/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
17/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
09/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
18/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/05/2021
18/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 - Apto para apreciação: 18/05/2021
12/08/2021 - Rejeitado 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
Obs.: ao arquivo.
