09/01/2020 - Lido: 35ª Sessão Extraordinária (09/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
07/05/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2020
07/05/2020 - Núcleo Econômico
08/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020
27/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
17/06/2020 - 2ª Pauta: 03/06/2020 à 17/06/2020
17/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
18/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
15/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021
15/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 - Apto para apreciação: 15/06/2021
04/08/2021 - Rejeitado 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
Obs.: Ao arquivo.
