09/01/2020 - Lido: 145ª Sessão Ordinária (08/01/2020)
05/02/2020 - Dispensa de Pauta
05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/02/2020 - Núcleo Econômico
03/03/2020 - Núcleo Econômico
03/03/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
03/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/03/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
03/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
03/03/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
03/03/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
03/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
03/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/03/2020
03/03/2020 - Núcleo Econômico
03/03/2020 - Apto para apreciação: 03/03/2020
03/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
03/03/2020 - Dispensa de Pauta
03/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/03/2020
Emenda nº 1
05/03/2020 - Núcleo Econômico
05/03/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/03/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/03/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/03/2020 - Relator: Dep. Janaina Riva
05/03/2020 - Núcleo Econômico
05/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/03/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
05/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
05/03/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/03/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
05/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
05/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2020
05/03/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
05/03/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2020 - Apto para apreciação: 04/03/2020
05/03/2020 - Aprov. em 2° votação: 13ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02 e a emenda nº 01.
05/03/2020 - Vai a redação final
05/03/2020 - Aprovado em Redação Final: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
05/03/2020 - Ao Expediente
05/03/2020 - Aguardando Sanção Governamental
06/03/2020 - Lei n° 11.087/2020 D.O. Estado(n° 27705 - 06/03/2020)
