Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/09/2020 05:34:42

Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 44/2020 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 142/2020 - Processo nº 59/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/02/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer
24/06/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
24/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
24/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/07/2020 - Apto para apreciação: 08/07/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
09/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposição