04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/02/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/06/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
24/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
24/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/07/2020 - Apto para apreciação: 08/07/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
09/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2021 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 01/06/2021
Substitutivo Integral nº 1
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/06/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
01/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/06/2021
01/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/06/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
08/06/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
08/06/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
08/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
08/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/06/2021 - Apto para apreciação: 08/06/2021
09/06/2021 - Aprov. em 2° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
09/06/2021 - Ao Expediente
14/06/2021 - Aguardando Sanção Governamental
05/07/2021 - Lei n° 11.441/2021 D.O. Estado(n° 28033 - 02/07/2021)
