Gerado em: 20/01/2021 00:12:11
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em Escolas Públicas e Privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 29/2020 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 126/2020 - Processo nº 43/2020