05/02/2020 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (05/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Social
20/02/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
30/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
30/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2020
30/06/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Núcleo Econômico
29/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
29/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
29/04/2021 - Núcleo Econômico
30/04/2021 - Apto para apreciação: 30/04/2021
11/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
15/09/2021 - 2ª Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
12/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 - Apto para apreciação: 18/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
