04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
05/02/2020 - Pauta: 05/02/2020 à 12/02/2020
14/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/02/2020 - Núcleo Social
14/02/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
23/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
17/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 17/03/2021
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
31/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
31/05/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
31/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2022 - Núcleo Social
06/06/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
09/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Núcleo Social
11/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/10/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
25/10/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Apto para apreciação: 25/10/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
