Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 18:17:23

Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2019, que dispõe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz, gás e dá outras providências. Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 2/2020 Mensagem nº 205/2019 - Protocolo nº 178/2020 - Processo nº 93/2020

Tramitação

05/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)

05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho

05/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

11/02/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

11/02/2020 - Parecer: Derrubada do Veto

11/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2020

11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/02/2020 - Apto para apreciação: 11/02/2020

12/05/2020 - Derrubado: 10ª Sessão Ordinária (19/02/2020)

12/05/2020 - Ao Expediente

12/05/2020 - Aguardando publicação

12/05/2020 - Lei nº 11089/2020 D.O. Estado (nº 27709 - 12/03/2020) D.O. ALMT (nº 693 - 11/03/2020)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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