Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 18:28:44

Veto total aposto ao projeto de lei nº 599/2019, que acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto

Veto nº 9/2020 Mensagem nº 212/2019 - Protocolo nº 185/2020 - Processo nº 100/2020

Tramitação


05/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/02/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
11/02/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
11/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2020
11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Apto para apreciação: 11/02/2020
12/05/2020 - Derrubado: 1ª Sessão Extraordinária (19/02/2020)
12/05/2020 - Ao Expediente
12/05/2020 - Aguardando publicação
12/05/2020 - Lei nº 11091/2020 D.O. Estado (nº 27709 - 12/03/2020) D.O. ALMT (nº 693 - 11/03/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada