12/02/2020 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020
04/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/03/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 115/2020 em 12/03/2020
13/05/2020 - Núcleo Econômico
22/03/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 22/03/2021
Emenda nº 1
22/03/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 22/03/2021
Emenda nº 2
23/03/2021 - Núcleo Econômico
07/07/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 554/2021 em 07/07/2021
12/07/2021 - Núcleo Econômico
13/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/08/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/08/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
13/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 554/2021
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 554/2021
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 115/2020
13/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 115/2020
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2021
13/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
13/08/2021 - Núcleo Econômico
16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021
14/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
11/04/2022 - 2ª Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
11/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 115/2020
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 554/2021
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 554/2021
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 115/2020
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
10/05/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/05/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/05/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2022 - Apto para apreciação: 12/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
