Com base no que dispõe o artigo 177, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO à Mesa Diretora, após a manifestação favorável do Soberano Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, na data de 17 de abril de 2020, às às 17h00, na Câmara Municipal de Cáceres-MT, com objetivo de discutir a reativação do Porto Fluvial de Cáceres-MT.

Requerimento nº 49/2020 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 746/2020 - Processo nº 164/2020