13/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (18/02/2020)
14/04/2020 - Pauta: 19/02/2020 à 01/04/2020
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2020 - Apto para apreciação: 02/06/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
04/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2020
17/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
17/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/06/2020 - Apto para apreciação: 17/06/2020
24/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
24/06/2020 - Ao Expediente
29/06/2020 - Emenda Constitucional n° 90/2020 D.O. Estado(n° 27780 - 26/06/2020) D.O. ALMT(n° 753 - 25/06/2020)
