03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/08/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
31/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2020
31/08/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
28/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/10/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
28/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
28/04/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/04/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
28/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
17/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02 e rejeitando o Substitutivo Integral nº 01.
14/03/2022 - 2ª Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2022 - Apto para apreciação: 18/08/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
