Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 03:51:55

Insere os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao artigo 219 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 7/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 1544/2020 - Processo nº 323/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)

09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 25/03/2020

07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

13/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

24/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

24/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

24/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2021

24/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/08/2021 - Apto para apreciação: 24/08/2021

06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso