Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/10/2021 19:21:38

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 6/2020 Mensagem nº 17/2020 - Protocolo nº 1157/2020 - Processo nº 219/2020

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
03/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 18/03/2020
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
03/06/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
03/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
03/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Delegado Claudinei na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 03/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. João Batista na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Delegado Claudinei na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 08/06/2020
02/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2020 - Aprov. em 1° votação: 25ª Sessão Extraordinária (02/07/2020)
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 1
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 2
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 3
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 4
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 5
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 6
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 7
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 8
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 9
02/07/2020 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 02/07/2020 Emenda nº 10
09/07/2020 - 2ª Pauta: 03/07/2020 à 10/07/2020
13/07/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
13/07/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
13/07/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
13/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
13/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
13/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/07/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/07/2020
14/07/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/07/2020
16/07/2020 - Devolvido: 16/07/2020
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
04/08/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
04/08/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
04/08/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/08/2020
04/08/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
04/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2020 - Apto para apreciação: 04/08/2020
05/08/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 05/08/2020
13/08/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 10/08/2020
18/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 54ª Sessão Ordinária (18/08/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 08, rejeitando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09 e 10.
18/08/2020 - Vai a redação final
27/08/2020 - Aprovado em Redação Final: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020) Redação Final
27/08/2020 - Ao Expediente
31/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
10/09/2020 - Lei complementar n° 670/2020 D.O. Estado(n° 27831 - 08/09/2020)
Proposição