05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
14/09/2020 - Relator: Dep. João Batista
14/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2020
14/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/09/2020 - Apto para apreciação: 15/09/2020
18/11/2020 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
02/12/2020 - 2ª Pauta: 25/11/2020 à 02/12/2020
03/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
16/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 87ª Sessão Ordinária (16/12/2020)
16/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 12/2021