Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 07:36:51

INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 182/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1545/2020 - Processo nº 324/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
14/09/2020 - Relator: Dep. João Batista
14/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2020
14/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/09/2020 - Apto para apreciação: 15/09/2020
18/11/2020 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
02/12/2020 - 2ª Pauta: 25/11/2020 à 02/12/2020
03/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/12/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
14/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
16/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 87ª Sessão Ordinária (16/12/2020)
16/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 12/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto