Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 07:46:09

Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.

Projeto de lei nº 211/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 1845/2020 - Processo nº 373/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/03/2020 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Social
13/04/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Social
31/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
30/09/2020 - 2ª Pauta: 23/09/2020 à 30/09/2020
01/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
30/11/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
30/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/11/2021
30/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2021 - Apto para apreciação: 30/11/2021
23/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 56ª Sessão Ordinária (23/11/2022)
23/11/2022 - Ao Expediente
25/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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