27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
31/03/2020 - Núcleo Social
31/03/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de decreto legislativo n° 2/2020 em 31/03/2020
31/03/2020 - Núcleo Social
31/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2020
01/04/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de decreto legislativo nº 2/2020
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de decreto legislativo nº 2/2020
01/04/2020 - Núcleo Social
01/04/2020 - Apto para apreciação: 01/04/2020
06/04/2020 - Ao arquivo 01/04/2020, por perda de objeto, em virtude da publicação do Decreto Governamental nº 432 - D.O. de 31/03/2020.