Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 10:00:30

Altera a Lei Complementar nº 600 de 19 de dezembro de 2017, para proibir a dispensa de professores temporários durante o estado de calamidade de que trata o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020..

Projeto de lei complementar nº 15/2020 Dep. Max Russi - Protocolo nº 2126/2020 - Processo nº 456/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/04/2020 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
06/05/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 06/05/2020
19/04/2021 - Núcleo Econômico
19/04/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
28/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
07/05/2021 - 2ª Pauta: 29/04/2021 à 06/05/2021
10/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 18/08/2021 Substitutivo Integral nº 1
18/08/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
21/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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