15/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
15/04/2020 - Dispensa de Pauta
15/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2020 - Núcleo Econômico
22/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/04/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
22/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/04/2020
22/04/2020 - Núcleo Econômico
22/04/2020 - Apto para apreciação: 22/04/2020
29/04/2020 - Concedida vista ao dep. Oscar Bezerra na sessão do dia 29/04/2020
06/05/2020 - Devolvido pelo dep. Oscar Bezerra na data 04/05/2020
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
06/05/2020 - Dispensa de Pauta
18/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/05/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020
26/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020
28/05/2020 - Rejeitado 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
Obs.: Ao arquivo.
