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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/07/2024 13:36:24

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2020 Mensagem nº 36/2020 - Protocolo nº 2411/2020 - Processo nº 522/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


20/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
22/04/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 22/04/2020 Substitutivo Integral nº 1
22/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
20/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2020
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 03/06/2020
03/06/2020 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 03/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. João Batista na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 08/06/2020
09/06/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 08/06/2020
10/06/2020 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 03/06/2020 Substitutivo Integral nº 2
10/06/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/06/2020 Emenda nº 1
16/06/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
16/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
16/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020
17/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
17/06/2020 - Dispensa de Pauta
17/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 22/06/2020
23/06/2020 - Devolvido: 23/06/2020
23/06/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/06/2020 Emenda nº 2
23/06/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/06/2020 Emenda nº 3
23/06/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/06/2020 Emenda nº 4
23/06/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/06/2020 Emenda nº 5
29/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2020 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 29/06/2020 Substitutivo Integral nº 3
29/06/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
30/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
30/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
30/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
30/06/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/06/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
30/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/06/2020
30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2020 - Apto para apreciação: 30/06/2020
02/07/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 02/07/2020
02/07/2020 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 02/07/2020
02/07/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 02/07/2020
02/07/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 02/07/2020
02/07/2020 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 02/07/2020
02/07/2020 - Concedida vista ao dep. Nininho na sessão do dia 02/07/2020
07/07/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 06/07/2020
07/07/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/07/2020
07/07/2020 - Devolvido pelo dep. Paulo Araújo na data 06/07/2020
07/07/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 06/07/2020
07/07/2020 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 06/07/2020
07/07/2020 - Devolvido pelo dep. Nininho na data 06/07/2020
08/07/2020 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (08/07/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 03.
08/07/2020 - Ao Expediente
09/07/2020 - Aguardando Sanção Governamental
03/08/2020 - Lei complementar n° 668/2020 D.O. Estado(n° 27801 - 27/07/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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