Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2020 09:54:52

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2020 Mensagem nº 36/2020 - Protocolo nº 2411/2020 - Processo nº 522/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

20/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
22/04/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 22/04/2020 Substitutivo Integral nº 1
22/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
20/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2020
20/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
Proposição