Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 17:33:41

Susta os efeitos do Decreto Governamental Nº 462, de 22 de abril de 2020.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2020 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2584/2020 - Processo nº 588/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)

13/05/2020 - Pauta: 29/04/2020 à 13/05/2020

13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

19/05/2020 - Núcleo Social

19/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

30/06/2020 - Relator: Dep. Dr. João

30/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

30/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2020

30/06/2020 - Núcleo Social

13/07/2020 - Apto para apreciação: 13/07/2020

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso