27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 - Núcleo Econômico
10/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
10/06/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
10/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
10/06/2020 - Núcleo Econômico
16/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
02/09/2020 - Rejeitado 58ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
Obs.: Ao arquivo.
