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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 05:03:57

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 216/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda e divulgação nos guichês dos terminais rodoviários do município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, o direito contido no Art. 32, incisos I e II da Lei nº 12.852/13 e dá outras providências. Autor: Deputado Thiago Silva

Veto nº 44/2020 Mensagem nº 70/2020 - Protocolo nº 3983/2020 - Processo nº 853/2020

Tramitação


17/06/2020 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
17/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/07/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/07/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
07/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/07/2020
07/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2020 - Apto para apreciação: 07/07/2020
08/07/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 08/07/2020
08/07/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 08/07/2020
16/07/2020 - Mantido: 48ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
Obs.: Ao arquivo.

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Proposição Vetada