Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 16:35:01

Acrescenta o inciso XXIII ao art. 10 da Constituição Estadual, para assegurar a todos o acesso universal à internet entre os direitos, garantias e deveres individuais e coletivos.

Proposta de emenda à Constituição nº 14/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4160/2020 - Processo nº 881/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

22/06/2020 - Lido: 45ª Sessão Ordinária (22/06/2020)

26/08/2020 - Pauta: 24/06/2020 à 26/08/2020

26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho

26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

22/06/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

22/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021

22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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