Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 15:02:48

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 306/2020, que estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Eugênio

Veto nº 47/2020 Mensagem nº 74/2020 - Protocolo nº 4408/2020 - Processo nº 911/2020

Tramitação

29/06/2020 - Lido: 21ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)

29/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/07/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

14/07/2020 - Parecer: Manutenção do Veto

14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020

14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/07/2020 - Apto para apreciação: 17/07/2020

01/12/2020 - Mantido: 79ª Sessão Ordinária (01/12/2020)
Obs.: Lei n° 11.156/2020 - D.O. 24/06/2020.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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