Gerado em: 18/04/2024 21:31:56
Veto total aposto ao projeto de lei nº 309/2020, que dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado de Mato Grosso, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação. Autor: Deputado Dr. Eugênio
Veto nº 49/2020 Mensagem nº 76/2020 - Protocolo nº 4410/2020 - Processo nº 913/2020