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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 13:11:19

Veto total aposto ao projeto de lei nº 308/2020, que dispõe que os profissionais do Sistema de Segurança Pública quando vítimas fatais do Covid-19 serão consideradas como se estivessem em efetivo serviço e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Eugênio

Veto nº 50/2020 Mensagem nº 77/2020 - Protocolo nº 4411/2020 - Processo nº 914/2020

Tramitação


29/06/2020 - Lido: 21ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
29/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/07/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/07/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
14/07/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2020 - Apto para apreciação: 17/07/2020
30/09/2020 - Mantido: 67ª Sessão Ordinária (30/09/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada