Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 14:53:38

Veto total aposto ao projeto de lei nº 290/2020, que dispõe acerca da vedação à suspensão ou à rescisão unilateral por parte das operadoras de planos de saúde no Estado de Mato Grosso, durante o Período de calamidade pública, reconhecida através do Decreto nº 424/2020. Autor: Deputado Paulo Araújo

Veto nº 51/2020 Mensagem nº 78/2020 - Protocolo nº 4412/2020 - Processo nº 915/2020

Tramitação

29/06/2020 - Lido: 21ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)

29/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

07/07/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

07/07/2020 - Parecer: Manutenção do Veto

07/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/07/2020

07/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/07/2020 - Apto para apreciação: 07/07/2020

30/09/2020 - Mantido: 67ª Sessão Ordinária (30/09/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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