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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 04:37:45

Veto total aposto ao projeto de lei nº 250/2020, que dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 1º de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), reconhecido pelo Decreto n.º 424, de 25 de março de 2020. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 52/2020 Mensagem nº 79/2020 - Protocolo nº 4416/2020 - Processo nº 919/2020

Tramitação


29/06/2020 - Lido: 21ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
29/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/07/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
14/07/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2020 - Apto para apreciação: 17/07/2020
30/09/2020 - Mantido: 67ª Sessão Ordinária (30/09/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada