02/07/2020 - Lido: 25ª Sessão Extraordinária (02/07/2020)
12/08/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/08/2020
Emenda nº 1
12/08/2020 - Pauta: 08/07/2020 à 12/08/2020
12/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/08/2020 - Núcleo Econômico
17/08/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/08/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
07/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
07/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2021
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/04/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
07/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/04/2021 - Apto para apreciação: 12/04/2021
15/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
Obs.: acatando a emenda nº 01.
28/04/2021 - 2ª Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/06/2021
01/06/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
01/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 - Apto para apreciação: 02/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
