Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 15:23:55

Altera a Lei Complementar nº 254, de 02 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre a criação e organização do Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”, acrescentando ao art. 2º o inciso X.

Projeto de lei complementar nº 38/2020 Dep. Max Russi - Protocolo nº 4763/2020 - Processo nº 945/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/07/2020 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (08/07/2020)
02/09/2020 - Pauta: 15/07/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
28/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
07/05/2021 - 2ª Pauta: 29/04/2021 à 06/05/2021
10/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/03/2022 Substitutivo Integral nº 1
01/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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