08/07/2020 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (08/07/2020)
12/08/2020 - Pauta: 08/07/2020 à 12/08/2020
15/09/2020 - Núcleo Social
15/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
15/09/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
15/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2020
15/09/2020 - Núcleo Social
16/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2020 - Apto para apreciação: 16/09/2020
26/11/2020 - Núcleo Social
26/11/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/12/2020 - Núcleo Social
09/12/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 946/2020 em 09/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Social
05/05/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
05/05/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 946/2020
05/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 946/2020
05/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/05/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/05/2021 - Núcleo Social
05/05/2021 - Apto para apreciação: 05/05/2021
05/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.
26/05/2021 - 2ª Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 946/2020
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 946/2020
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
08/06/2022 - Aprov. em 2° votação: 34ª Sessão Ordinária (08/06/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/06/2022 - Ao Expediente
09/06/2022 - Aguardando Sanção Governamental
12/07/2022 - Veto Total n° 77/2022
