15/07/2020 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
13/08/2020 - Pauta: 15/07/2020 à 12/08/2020
20/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 - Núcleo Social
23/03/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
07/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/04/2021
07/04/2021 - Núcleo Social
12/04/2021 - Apto para apreciação: 12/04/2021
14/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
28/04/2021 - 2ª Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
28/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
22/06/2022 - Aprov. em 2° votação: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
22/06/2022 - Ao Expediente
13/07/2022 - Resolução n° 7.742/2022 D.O. ALMT(n° 1199 - 12/07/2022)
