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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 11:00:59

Dispõe sobre criação do PAEB- PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA, concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para aquisição de computadores, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência docoronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 651/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 5299/2020 - Processo nº 1003/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/07/2020 - Lido: 29ª Sessão Extraordinária (16/07/2020)
18/08/2020 - Pauta: 05/08/2020 à 18/08/2020
19/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2020 - Núcleo Social
19/08/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Dr. João
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Social
09/09/2020 - Apto para apreciação: 09/09/2020
01/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2021
21/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
21/09/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
21/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2021 - Apto para apreciação: 27/09/2021
17/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 157/2022 em 17/03/2022
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 157/2022
07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 157/2022
07/06/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco
14/06/2022 - Núcleo Social
08/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
08/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 157/2022
08/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 157/2022
08/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 - Apto para apreciação: 10/08/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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