Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 31/10/2020 21:14:18

Dispõe sobre criação do PAEB- PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA, concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para aquisição de computadores, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência docoronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 651/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 5299/2020 - Processo nº 1003/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

16/07/2020 - Lido: 29ª Sessão Extraordinária (16/07/2020)
18/08/2020 - Pauta: 05/08/2020 à 18/08/2020
19/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2020 - Núcleo Social
19/08/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Dr. João
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Social
09/09/2020 - Apto para apreciação: 09/09/2020
Proposição