18/08/2020 - Lido: 54ª Sessão Ordinária (18/08/2020)
09/09/2020 - Pauta: 26/08/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - 2ª Pauta: 26/08/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/09/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
27/08/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
27/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
27/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2021 - Apto para apreciação: 30/08/2021
23/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
20/10/2021 - 3ª Pauta: 29/09/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Apto para apreciação: 29/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
