Gerado em: 20/04/2024 01:36:21
Altera a Lei Complementar n° 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 42/2020 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 5955/2020 - Processo nº 1107/2020