09/09/2020 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/09/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
04/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
04/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/12/2020 - Apto para apreciação: 09/12/2020
05/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
01/06/2021 - 2ª Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
10/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 - Apto para apreciação: 10/08/2021
11/08/2021 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 11/08/2021
25/08/2021 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 16/08/2021
26/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/08/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
01/09/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
01/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
01/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2021 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 31/08/2021
03/09/2021 - Devolvido: 03/09/2021
09/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/09/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
09/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2021 - Apto para apreciação: 09/09/2021
09/09/2021 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (09/09/2021)
09/09/2021 - Ao Expediente
17/09/2021 - Aguardando Sanção Governamental
08/10/2021 - Lei n° 11.518/2021 D.O. Estado(n° 28097 - 04/10/2021)
