29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
06/10/2020 - Dispensa de Pauta
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Núcleo Social
06/10/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
19/10/2020 - Relator: Dep. Thiago Silva
19/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
19/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/10/2020
19/10/2020 - Núcleo Social
19/10/2020 - Apto para apreciação: 19/10/2020
18/11/2020 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
18/11/2020 - Dispensa de Pauta
19/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/12/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
01/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/12/2020
01/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
09/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
09/12/2020 - Ao Expediente
14/12/2020 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 7/2021
