23/09/2020 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
23/09/2020 - Dispensa de Pauta
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Econômico
28/09/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
28/09/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
28/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2020
28/09/2020 - Núcleo Econômico
28/09/2020 - Apto para apreciação: 28/09/2020
29/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
29/09/2020 - Dispensa de Pauta
29/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/10/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
06/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Apto para apreciação: 06/10/2020
06/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 - Ao Expediente
08/10/2020 - Aguardando Sanção Governamental
29/10/2020 - Lei n° 11.238/2020 D.O. Estado(n° 27868 - 29/10/2020)
