Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 17:14:46

Dispõe sobre a instalação de proteção de material transparente, resistente e atóxico acima dos balcões ou mesas de atendimento ao público no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 840/2020 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 7303/2020 - Processo nº 1264/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
07/10/2020 - Pauta: 30/09/2020 à 07/10/2020
07/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 - Núcleo Econômico
27/05/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 279/2021 em 27/05/2021
02/06/2021 - Núcleo Social
02/06/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
20/08/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
20/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto 4 REUNIÃO ORDINÁRIA
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 279/2021
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 279/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2021 - Apto para apreciação: 23/08/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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