Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 18:46:19

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviços de interesse público de fretamento e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 53/2020 Mensagem nº 114/2020 - Protocolo nº 7315/2020 - Processo nº 1275/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
06/10/2020 - Dispensa de Pauta
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
06/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
07/10/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
07/10/2020 - Apto para apreciação: 07/10/2020
07/10/2020 - Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (07/10/2020)
07/10/2020 - Dispensa de Pauta
07/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
20/10/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 - Apto para apreciação: 20/10/2020
27/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 74ª Sessão Ordinária (27/10/2020)
27/10/2020 - Ao Expediente
03/11/2020 - Aguardando Sanção Governamental
05/11/2020 - Lei complementar n° 680/2020 D.O. Estado(n° 27871 - 05/11/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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