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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/10/2021 19:20:58

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 65/2020

Veto nº 90/2020 Mensagem nº 150/2020 - Protocolo nº 8438/2020 - Processo nº 1461/2020

19/11/2020 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
19/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/11/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
24/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2020 - Núcleo Econômico
24/11/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/11/2020 - Parecer: Manutenção do Veto PARECER DESTA COMISSAO FOI PELA DERRUBADA DO VETO A EMENDA 08 REFERENTE AO ART. 47
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
24/11/2020 - Núcleo Econômico
24/11/2020 - Apto para apreciação: 24/11/2020
01/12/2020 - Derrubado: 79ª Sessão Ordinária (01/12/2020)
Obs.: Derrubado o veto aposto ao Art. 25 (emenda nº 113) e mantidos os demais vetos.
02/12/2020 - Ao Expediente
03/12/2020 - Aguardando publicação
04/01/2021 - Lei nº 11241/2020 D.O. Estado (nº 27904 - 28/12/2020) D.O. ALMT (nº 860 - 22/12/2020)
Veto Proposição Vetada