02/12/2020 - Lido: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
05/01/2021 - Pauta: 02/12/2020 à 05/01/2021
06/01/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
09/09/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
09/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/08/2021
10/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2021 - Apto para apreciação: 23/08/2021
20/10/2021 - Concedida vista ao dep. Max Russi na sessão do dia 20/10/2021
20/10/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 20/10/2021
20/10/2021 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 20/10/2021
26/10/2021 - Devolvido pelo dep. Max Russi na data 25/10/2021
26/10/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 25/10/2021
26/10/2021 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 25/10/2021
28/10/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
