Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 09:40:09

Cria o direito para a mulher vítima de violência doméstica receber do Poder Público Estadual benefício pecuniário e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 8/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 67/2021 - Processo nº 13/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/01/2021 - Lido: 91ª Sessão Ordinária (06/01/2021)
23/02/2021 - Pauta: 07/01/2021 à 23/02/2021
23/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2021 - Núcleo Econômico
06/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
06/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
06/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2021
06/04/2021 - Núcleo Econômico
12/04/2021 - Apto para apreciação: 12/04/2021
05/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/05/2021 Emenda nº 1
05/05/2021 - Núcleo Econômico
23/09/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/09/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
23/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/09/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
23/09/2021 - Núcleo Econômico
28/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
07/10/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 781/2021 em 07/10/2021
13/10/2021 - Núcleo Econômico
13/10/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
18/04/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 781/2021
18/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 781/2021
18/04/2022 - Núcleo Econômico
20/04/2022 - Apto para apreciação: 20/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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