05/01/2021 - Lido: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
05/01/2021 - Urgência Urgentíssima
05/01/2021 - Núcleo Econômico
05/01/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/01/2021 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
05/01/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/01/2021
05/01/2021 - Núcleo Econômico
06/01/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 05/01/2021
06/01/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/01/2021
06/01/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 05/01/2021
06/01/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 06/01/2021
06/01/2021 - Aprov. em 1° votação: 91ª Sessão Ordinária (06/01/2021)
06/01/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/01/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 06/01/2021
07/01/2021 - Devolvido: 07/01/2021
07/01/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/01/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/01/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/01/2021
07/01/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/01/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/01/2021 - Apto para apreciação: 07/01/2021
07/01/2021 - Aprov. em 2° votação: 92ª Sessão Ordinária (07/01/2021)
07/01/2021 - Ao Expediente
11/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
12/01/2021 - Lei n° 11.285/2021 D.O. Estado(n° 27913 - 12/01/2021)