07/01/2021 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (07/01/2021)
17/03/2021 - Pauta: 02/02/2021 à 17/03/2021
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2021 - Núcleo Econômico
20/04/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
07/12/2021 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
07/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 - Apto para apreciação: 07/12/2021
09/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
15/12/2021 - 2ª Pauta: 08/12/2021 à 15/12/2021
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/12/2021 - Relator: Dep. Faissal
17/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
17/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2021
17/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2021 - Apto para apreciação: 17/12/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
