02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
10/02/2021 - Dispensa de Pauta
11/02/2021 - Núcleo Econômico
16/02/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
16/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/02/2021
16/02/2021 - Núcleo Econômico
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Apto para apreciação: 16/02/2021
16/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
16/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
18/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/05/2021
18/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/05/2021 - Apto para apreciação: 18/05/2021
12/08/2021 - Rejeitado 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
Obs.: ao arquivo.